Política de Privacidade do l6bet5

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como o l6bet5 — doravante denominado "l6bet5", "nós", "nosso" ou "Controlador" — coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam e utilizam a plataforma disponível em https://l6bet5.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normativos aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Ao utilizar qualquer serviço do l6bet5 — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, programas de bônus e comunicações institucionais — você declara ter lido e compreendido esta Política em sua integralidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que se abstenha de utilizar os serviços do l6bet5. Dúvidas podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme indicado na Seção 13.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O l6bet5 coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação segura e eficiente dos seus serviços. A coleta ocorre de forma direta (fornecida pelo próprio Titular) e indireta (gerada automaticamente pela navegação). Abaixo apresentamos uma visão estruturada dos dados tratados:

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo l6bet5 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e elegibilidade (KYC/AML), incluindo confirmação de maioridade e titularidade do CPF;
• Processamento de transações financeiras, incluindo depósitos, saques e estornos;
• Prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (AML/CFT), em cumprimento à legislação brasileira;
• Prestação de suporte ao cliente, incluindo atendimento por chat, e-mail e outros canais;
• Comunicações operacionais sobre a conta, como confirmações de depósito, notificações de segurança e alterações de política;
• Comunicações de marketing sobre promoções, bônus e novidades — apenas com consentimento prévio do Titular, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas pela legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Melhoria contínua da plataforma por meio de análise agregada e anonimizada de padrões de uso;
• Proteção de direitos e interesses legítimos do l6bet5, inclusive em procedimentos judiciais ou administrativos.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo l6bet5 fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

Quando o tratamento é baseado no consentimento do Titular, este poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O l6bet5 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo relacionadas, sempre com base em obrigação legal, necessidade contratual ou interesse legítimo devidamente justificado:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Empresas contratadas para apoiar a operação do l6bet5 — como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), fornecedores de infraestrutura de nuvem, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe etc.) e ferramentas de análise — podem ter acesso aos dados necessários para a prestação dos respectivos serviços. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

O l6bet5 poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias — como a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Poder Judiciário — quando legalmente obrigado ou em resposta a ordem judicial válida.

5.3 Prevenção a Fraudes

Em casos de suspeita fundamentada de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação dos nossos Termos e Condições, podemos compartilhar dados com entidades parceiras de prevenção a fraudes, sempre dentro dos limites da LGPD e da legislação aplicável.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O l6bet5 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Abaixo detalhamos os tipos de cookies utilizados:

As configurações de cookies podem ser gerenciadas diretamente no seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode limitar recursos de personalização.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O l6bet5 retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes critérios:

• Conta ativa: os dados são mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período necessário para cumprir obrigações contratuais e legais;
• Após encerramento da conta: registros financeiros e de identidade são retidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações fiscais e de compliance;
• Dados de navegação e logs: mantidos por até 12 (doze) meses, exceto quando necessários para investigações em curso;
• Dados de suporte: histórico de atendimento retido por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing: excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando qualquer identificação futura do Titular.

8. Segurança dos Dados

O l6bet5 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia de dados em trânsito via TLS 1.3 / SSL 256-bit;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at-rest encryption);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com princípio do menor privilégio;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso interno e disponibilizada ao Titular;
• Monitoramento contínuo de ameaças e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditoria de segurança;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e ao Titular em caso de vazamento relevante, dentro dos prazos previstos na LGPD.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo l6bet5:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 13. O l6bet5 compromete-se a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na LGPD.

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 55-J da LGPD.

10. Proteção de Menores de Idade

Os serviços do l6bet5 são estritamente proibidos para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de uma pessoa com menos de 18 anos foram coletados, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

O l6bet5 adota verificação de idade por CPF no momento do cadastro como medida de proteção primária. Pais ou responsáveis legais que identificarem o acesso indevido de menores aos nossos serviços devem nos contatar imediatamente pelo endereço indicado na Seção 13.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da nossa operação, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o l6bet5 garante que a transferência atende a pelo menos uma das condições estabelecidas no artigo 33 da LGPD, como:

• Transferência para país que ofereça grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Fornecimento pelo receptor de garantias suficientes e adequadas por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou certificações reconhecidas;
• Necessidade para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular.

Os provedores internacionais com quem trabalhamos — como plataformas de nuvem e provedores de jogos — estão contratualmente obrigados a cumprir padrões equivalentes de proteção de dados.

12. Alterações desta Política de Privacidade

O l6bet5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em função de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada ao Titular por meio de:

• Aviso na página inicial da plataforma com destaque visual;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da vigência das alterações;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, o Titular pode solicitar o encerramento da sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, o l6bet5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos Titulares relacionadas a direitos previstos na LGPD;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço do l6bet5 sobre as práticas de proteção de dados;
• Adotar providências em caso de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.

Para dúvidas gerais sobre o uso da plataforma, consulte também nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) ou entre em contato com nosso suporte pelo chat ao vivo disponível na plataforma.